INFORMES LEGAIS
|
Procuramos reunir nesta página
informações fisco-legais.
|
AGENDAToda
organização que possua CNPJ deve proceder com as seguintes obrigações: LEGENDA: [0]
- Qualquer organização que tenha empregado. [1]
- Entidades Filantrópicas. [2]
- Entidades Filantrópicas que tenham empregados [3] - Organizações
que tenham retido imposto de renda de
empregado ou de prestadores de serviços ou de autônomos. [4]
Qualquer entidade ou empresa, basta que possua CNPJ. [5]
Organizações empresariais Simplificadas. [6]
Organizações empresariais Normais (lucro Presumido). [7]
Organizações do Terceiro Setor em Geral. [8]
- Fundações [9]
- Templos de qualquer culto.
[**]
Atenção - Itens com Obrigatoriedade de assinatura digital eletrônica.
|
MÊS
|
OBRIGAÇÃO
|
JANEIRO
|
-
GFIP (Guia de Informação à Previdência Social). [0]
-
Contribuição
Sindical Patronal. (a ser recolhido pelas empresas).[6]
-
Deixou de existir o relatório à Previdência Social
(plano de ação ) - [Lei
12.101/2009]
-
Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF).
Obrigatório para as entidades do terceiro setor e empresas tributadas
pelo lucro presumido, que tiveram movimentação de pagamento de DARF no
mês. Apresentação mensal até o décimo quinto dia útil do segundo mês
subsequente a ocorrência do fato gerador. [3]-[6]-[**] .gif)
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[6*]
- [**]
ENCERRAMENTO DOS BALANÇOS E DEMONSTRAÇÕES
ANO 2012:
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - EXIGÊNCIAS PARA 2012.
-
Relatório de atividades
para o Conselho Municipal de Assistência Social;
-
Plano de ação na área
da assistência social para o exercício em curso; (clique
aqui para ler a portaria)
Prazo limite
Abril/12
|
|
FEVEREIRO
|
(DIRF
é o documento eletrônico apresentado à Receita Federal para informar os
pagamentos efetuados a terceiros, dele se extrai o informe de rendimentos)
(todas
pessoas que lhe prestaram serviços no ano anterior deverão receber um
informe de rendimentos, bem como as empresas que lhe prestaram serviços e
você lhe fez retenções)
-
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais.
Obrigatório para as entidades do terceiro setor e empresas tributadas
pelo lucro presumido, que tiveram movimentação de pagamento de DARF no
mês. Apresentação mensal até o décimo quinto dia útil do segundo mês
subseqüente a ocorrência do fato gerador.(Excepcionalmente
neste mês esta obrigação se estenderá a todas as organizações, com
movimentação econômica ou não.)
[3]-[6]-[**]
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[3]-[6*]
- [**]-(Excepcionalmente
neste mês esta obrigação se estenderá a todas as organizações, com
movimentação
-
RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais). Positiva quando tiver empregados e negativa quando
não teve empregados registrados no exercício anterior.[4]
- [9](A
apresentação da RAIS permitirá que os empregados possam ter direito à
distribuição dos recursos do PIS e no caso das associações, servirá como
comprovante de isenção de contribuição Sindical Patronal -
PORTARIA MTE Nº 1.012, DE 04/08/2003)
ENCAMINHAR PEÇAS CONTÁBEIS PARA AUDITORIA
EMITIR RELATÓRIO (PARECERES)
|
|
MARÇO
|
-
Declaração de Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas Inativas;[4*]
-
Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
inscritas no SIMPLES.
-
Contribuição
Sindical de empregados deverá ser retida em folha de salários para
recolhimento no mês seguinte.[0]
-
DCTF -Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais . [3]-[6]-[**]
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[6*]
- [**]
CONSELHO FISCAL DEVERÁ SE REUNIR PARA
ANALISAR OS RELATÓRIOS DA DIRETORIA E DA AUTDITORIA PARA EMITIR SEU PARECER
PARA OS ASSOCIADOS.
|
|
ABRIL
|
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao
menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício
social.
PROMOVER ASSEMBLEIA PARA APROVAÇÃO DAS
CONTAS.
deverá conter os seguintes itens:
-
Balanço Patrimonial assinado pelo
contador e o diretor responsável.
-
Demonstração do Superávit ou déficit
do exercício.
-
Notas explicativas às demonstrações
contábeis;
-
Parecer dos auditories externos (se
for o caso).
-
Parecer do Conselho Fiscal;
-
Certiões Negativas de Débitos de
FGTS, INSS e tributos federais.
|
MAIO
|
-
Entrega das declarações do Simples Nacional (em razão da
prorrogação do prazo);
-
DCTF -Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais . [3]-[6]-[**]
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[6*]
- [**]
-
Os
empregados deverão apresentar aos seus empregadores cópia da Carteira
de Vacinação de seus filhos menores de 7 anos e comprovação de que
os filhos que tenham idade entre 7 e 14 anos estejam freqüentando a
escola (INSS).[0]
ENVIAR LIVRO DIÁRIO CONTÁBIL PARA REGISTRO
EM CARTÓRIO
|
|
JUNHO
|
-
DCTF -Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais . [3]-[6]-[**]
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[6*]
- [**]
-
Declaração de Imposto de Rendas Pessoas Jurídicas - Imunes,
Isentas e Outras (templos, ONGs, associações, fundações e empresas em geral);
[6]
[9]-
[7] [**]
-
Prestação de contas das OSCIP ao Ministério da Justiça;
[7]**(OSCIP)
-
Prestação de contas das FUNDAÇÕES ao Ministério Público;
[8]
|
|
JULHO
|
|
|
AGOSTO
|
.
|
|
SETEMBRO
|
.
|
OUTUBRO
|
ALERTA
No próximo mês haverá aumento nos gastos trabalhistas
por conta do pagamento da 1a. parcela do 13o. salário..
Programar-se a respeito das férias de final de ano.
|
|
NOVEMBRO
|
ALERTA - 1
FGTS obrigará Certificação Digital a partir de 01/01/2012.
ALERTA - 2
Verificar os calendários de férias de fim de ano!! Férias coletivas
tem procedimentos para ser adotado até o final deste mês.
|
|
DEZEMBRO
|
-
DCTF -Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais . [3]-[6]-[**]
-
DACON - Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais .[6*]
- [**]
-
ALERTA -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - GUIA EXTRA NO MÊS.
A2 Office em férias coletivas a
partir da 2a. quinzena de dezembro.
.
Encerramento do Exercício
|
|
|
- Revisar os valores do que foi feito no ano.
- Programar o ano seguinte.
- Fazer projetos.
- Eliminar os itens que não foram cumpridos neste ano pois no ano
seguinte não serão feitos também e somente servirão para estressar.
- Lembrar que independente de qualquer coisa, você está vivo e não
tem como prever o futuro, portanto divida o dia em 03 partes: 01 para
dormir, uma para trabalhar e outra para você fazer algo de bom para
você e para a humanidade.
Seja Feliz !!
|
|
Informações legais sobre algumas declarações - Base Legal (clique no
ícone)
|
Declaração de Impostos e contribuições Retidos na Fonte (DIRF)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF)
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)
|
|
Clique
aqui e veja a agenda comentada
|
|
|
|
Informativos
*Retire
o seu*
-
Impostos
Brasileiros - Síntese (pdf)
-
Isenção
de Contribuição Sindical - (pdf)
-
 Guia
de impostos do terceiro setor
-
Diferença
entre Trabalhador Autônomo e Profissional Liberal
-
Cobranças
de Sindicato - Orientação jurídica;
-
Pró-labore
- Quando é obrigatório e em que circunstâncias é tributado.
-
O
Auto-Arbitramento do lucro da pessoa jurídica.
-
IRPJ
- Hipóteses de arbitramento do lucro
-
CSR
- Cofins/PIS-Pasep
- Retenção na Fonte -
Pagamentos acima de R$ 5.000,00 - Cálculo para fins da dispensa
da retenção
-
ICMS
(SP) - Aquisição e distribuição de brindes
-
ICMS
(SP) - Tratamento tributário dispensado a feirantes e ambulantes
-
ICMS
(SP) - Tratamento fiscal na demonstração de produtos
-
TRABALHISTA
- Jornada Reduzida - Profissões
|
|
Artigos
Importantes
-
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E ISENÇÕES DE IMPOSTOS.
Tomáz
de Aquino Resende
Procurador de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio ao Terceiro Setor de Minas
Gerais
|
|
CERTIFICADOS
passo
a passo
|
|
ESTATUTO
SOCIAL
passo
a passo
clique
aqui
|
|
Página
em constante construção
|
|
|
|
Prestação
de contas
Livro de
atas da associação
- Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro.
- Demonstração do Resultado do Exercício;
- Notas explicativas das demonstrações contábeis;
- Parecer do conselho fiscal;
- As quatro principais certidões negativas;
- Edital de convocação para Assembléia Geral
Ordinária;
- Ata de Assembléia de aprovação de contas;
Dica-1: As
atas podem ser editadas no Word e coladas no livro.
|
|
Peculiaridades
nas prestações de contas
Além dos itens acima as
organizações devem apresentar mais alguns relatórios, conforme a
quantidade de títulos que possuir ou a sua condição, a saber:
|
