Prestação de Contas Anual: O que sua ONG precisa entregar?
No Terceiro Setor, a transparência não é apenas um valor ético, é uma imposição legal. De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), todas as associações sem fins lucrativos têm um compromisso inadiável até o final de abril: a realização da Assembleia Geral de Prestação de Contas.
Se a sua entidade busca profissionalismo e sustentabilidade, este é o momento mais importante do calendário institucional.
O que deve ser apresentado na Assembleia?
Para que a prestação de contas seja considerada válida e robusta, a pauta deve conter, no mínimo:
Demonstrações Contábeis Completas: Não basta um resumo de entradas e saídas. É necessário apresentar o Balanço Patrimonial, a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas que detalham a origem e aplicação dos recursos.
Relatório de Atividades Social: Este documento traduz os números em impacto. Ele descreve o que foi feito com o dinheiro arrecadado, quantas pessoas foram beneficiadas e quais metas foram atingidas.
Certidões de Regularidade (CNDs): A comprovação de que a entidade está em dia com o INSS, FGTS e Tributos Federais. Sem elas, a prestação de contas é frágil e a entidade fica impedida de receber novos repasses.
Plano de Trabalho para o Novo Ciclo: Mais do que olhar para o passado, a assembleia serve para projetar o futuro. Apresentar o planejamento estratégico e financeiro do ano que se inicia traz segurança para os conselheiros e doadores.
Por que essa entrega é estratégica?
Muitos gestores veem a prestação de contas como uma "burocracia", mas ela é, na verdade, uma ferramenta de captação:
Transparência para Doadores: Empresas e pessoas físicas sentem-se seguras para investir em entidades que mostram clareza nos números.
Acesso a Recursos Públicos: Para manter convênios e parcerias com o governo, a prestação de contas deve estar rigorosamente em dia.
Proteção da Diretoria: O registro em ata da aprovação das contas protege os gestores e o conselho fiscal de futuras responsabilidades civis.
O papel da A2 Office na sua Prestação de Contas
A contabilidade do Terceiro Setor possui normas específicas (como a ITG 2002). Um erro na classificação de uma gratuidade ou de uma receita de doação pode comprometer a imunidade ou isenção tributária da sua ONG.
Na A2 Office, preparamos toda a documentação contábil e técnica para que sua assembleia seja um sucesso, garantindo que sua entidade permaneça 100% regular perante a lei.
Sua Assembleia está agendada? Não deixe para a última hora. Nossa equipe de especialistas está pronta para organizar seu balanço e garantir a tranquilidade da sua gestão.
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