Definição : Alguns doutrinadores definem o profissional liberal como:

"Todo aquele que desenvolve atividade especifica de serviços com independendica técnica, e com qualificação e habilitação determinadas pela lei".

Como exemplos citamos; advogados; contador; dentista; médico; economista; administrador de empresa; engenheiro; arquiteto; etc.

O Ministério do Trabalhoos define como: 

"Os profissionais liberais são profissionais pertecentes a categoria diferenciadas regidos para estatuto proprio, ou seja, legislação especifica, inserindo-se no conceito de profissões regulamentadas".

Prestação de Serviço

"Podem exercer suas atividades na qualidade de empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)".

Caso o profissional liberal venha prestar serviço, e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vinculo empregaticio, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa fisica ou juridica), estando a esta subordinada hierarquicamente e mediante o pagamento de uma contrapretação, a que denomina-se "salário", aplicaremos os arts. 2º e 3º da CLT, em que teremos de um lado o empregador, e do outro o empregado.

Diretos Trabalhistas e Previdenciarios do Empregado (Profissional Liberal)

Caso o profissional libera venha a prestar serviço na condição de empregado, os direitos trabalhistas e previdenciarios serão basicamente:

• Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o primeiro dia de trabalho;

• Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da categoria;

• Um dia de repouso por semana, de preferencia aos domingos;

• Décimo terceiro salário, pago da segunte forma: metade atéo dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade de 20 de dezembro;

• Vale-transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa;

• Férias de 30 dias, Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito ás férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder os 30 dias de férias do empregado. Quem escolhe quando o empregado tira férias é o empregador;

• Adicional de férias: este adicional é pago toda vez que o empregador entra em férias, e consiste em 1/3 do salário do empregado. As férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 dias antes do início das férias;

• Licença-maternidade de 120 dias (por conta da Previdência Social). O salário-maternidade poderá ser requerido no período de 28 dias antes de 92 dias após o parto,independente de carência;

• Licença-paternidade de 5 dias corrido, contados da data de nascimento do filho;

• Axílio-doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS;

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• PIS, que consiste no 14º salário, para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano interior, tiveram pelo menos um mês de Carteira assinada e estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos 5 anos;

• Seguro-desemprego;

• Salário-família;

• Jornada de trabalho, fixada em lei, de 8 horas diárias ou 44 semanais;

• Horas extras (são as excedentes ás 44 horas semanais) com adicional de 50% (se a convenção coletiva não fixar percentual superior);

• Adicional noturno de 20% no período compreendido entre as 22 horas de um dia e 5 horas do outro, sendo a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos;

• Estabilidade nos casos de gestante, dirigente sindical, representante do CIPA e empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.