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O Terceiro Setor Precisa de Contabilidade? Sim, e Muito!

A contabilidade é fundamental para a saúde e a transparência das organizações do Terceiro Setor como associações, fundações e ONGs.Muito além do cumprimento de obrigações fiscais, ela deve estar integrada à gestão da entidade, apoiando no planejamento, na tomada de decisões e no controle das atividades financeiras.

Um contador que atua com o Terceiro Setor participa ativamente da rotina institucional, garantindo que as ações estejam dentro da legalidade e alinhadas com os princípios da boa governança. Isso é essencial para garantir credibilidade, atrair parcerias e manter a sustentabilidade a longo prazo

Você sabia ?

Antes de buscar captação de recursos por meio de editais, convênios públicos, parcerias com empresas privadas ou outras fontes, é essencial que a associação avalie e organize toda a sua documentação institucional. Uma organização com pendências documentais pode ser automaticamente desclassificada de processos seletivos ou ter sua proposta rejeitada.

Entre os principais itens que precisam estar atualizados e em conformidade estão:

Ata de eleição da diretoria vigente, registrada em cartório;

Estatuto social atualizado, de acordo com a legislação vigente e com objetivos sociais abertos e compatíveis com os projetos que deseja desenvolver;

Certidões negativas (municipais, estaduais, federais, trabalhistas, FGTS, INSS, entre outras) válidas e atualizadas

CNPJ ativo e com os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequados às atividades da organização

CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) com os códigos de serviço corretos, especialmente em municípios que exigem esse cadastro;

Certificados e cadastros em órgãos públicos e plataformas de parcerias, como o CNEA (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas), CEAS, CNAS, SICONV/Plataforma +Brasil, entre outros, conforme o tipo de atuação da entidade.

Prestação de Contas Anual
Entidades Sem Fins Lucrativos

Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002), todas as associações sem fins lucrativos devem realizar, até o final de abril, uma Assembleia Geral de Prestação de Contas. Nessa assembleia, devem ser apresentados:

1. Peças contábeis do ano anterior (Balanço, DRE, Notas
2. Explicativas, Fluxo de Caixa e Mutação do Patrimônio);

3. Relatório de atividades do exercício anterior;

4. Plano de trabalho para o novo ano;

5. Certidões negativas de débitos federais e da dívida ativa da União.

6. Essa prestação é obrigatória e essencial para garantir transparência, legalidade e acesso a recursos públicos e privados.

Ter documentos como estatuto social atualizado, atas registradas, CNPJ ativo, inscrição municipal (CCM), livro diário contábil e certidões negativas é apenas o primeiro passo. O mais importante é garantir que todos esses documentos estejam corretos, dentro da validade e em conformidade com a legislação vigente.

Sua entidade está realmente regularizada?

Muitas associações operam sem perceber que há pendências ou erros formais que podem:

Impedir o acesso a editais, convênios e parcerias;

Gerar multas e sanções fiscais

Colocar em risco o patrimônio dos dirigentes, em caso de responsabilização civil ou tributária.

Abrir uma ONG: Sim ou Não? Eis a Questão!

Formalizar uma boa ação como uma ONG (Organização NãoGovernamental) é um passo importante mas também exige muitaresponsabilidade.

Assim como uma empresa, a ONG passa a ter obrigações legais, e odescumprimento dessas regras pode gerar multas, restrições e atébloqueio de certidões, mesmo que a entidade esteja inativa.

O que é necessário para formalizar uma associação sem fins lucrativos (ONG)?

Estatuto Social: Documento que define os objetivos da entidade e como ela funcionará.

CNPJ: Cadastro da entidade junto à Receita Federal.

Ata de Fundação: Registra a criação da ONG e a eleição da diretoria e do conselho fiscal,com os respectivos prazos de mandato

CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários): Registro na prefeitura do município onde aONG atuará

Cadastro na Previdência Social: Mesmo sem funcionários, é necessário o registro como contribuinte.

Taxas e licenças: Dependendo da atividade, pode ser necessário pagar taxas municipais ouestaduais para obter licenças de funcionamento

Obrigações acessórias: Como qualquer pessoa jurídica, a ONG deve entregar declarações periódicas à Receita Federal (mesmo sem movimentação financeira).

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